Anotação de Responsabilidade Técnica
A ART é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito de construções e reformas, com definições estabelecidas pelo Sistema Confea/Crea.
A ART garante a formalização e responsabilidade sobre a execução dos serviços a serem realizados e deve ser emitida por um profissional/empresa devidamente credenciado e certificado pelo CREA.
Ao realizar uma reforma ou construção é comum surgir dúvidas se é realmente necessário emitir uma ART para o procedimento.
Obras/reformas exigem a emissão da ART
- Remoção de paredes;
- Instalação de banheiras;
- Reparos no gás ou nova instalação;
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